Objetivos Gerais
Possibilitar aos participantes conhecimentos para: Interpretar e aplicar os principais aspetos e conceitos da fiscalidade.
Destinatários
Empresários, técnicos, administrativos e outros profissionais de PME´s ou por conta própria e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano.
Metodologias
ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO: esta ação será realizada em regime Presencial.
Conhecimentos
UC00296 — Administração tributária. Atividade financeira do estado - receitas públicas, receitas coativas e receitas voluntárias; receitas patrimoniais e receitas creditícias. Enquadramento legislativo da fiscalidade. Direito financeiro, tributário e fiscal. Natureza e fontes do direito. Impostos – noção e fases do imposto; tributação direta e tributação indireta; objetivos da tributação. Impostos – tipos/classificação dos impostos (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis - IMT, Imposto de Selo, Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC). Benefícios fiscais (BF) – estatuto (EBF) e Mecenato. Cumprimento das obrigações fiscais. Ética na implementação dos princípios da fiscalidade. Normas de proteção de dados.
OBSERVAÇÕES
Inscrições:
Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 22.07.2026. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência.
Formador:
Dra. Maria Manuela Barros (Licenciada em Contabilidade e Fiscalidade. Técnica Oficial de Contas e Contabilista)