Competências

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Destinatários

Profissionais de PME´s ou por conta própria e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano.

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OBSERVAÇÕES

Inscrições:

Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 04.05.20226. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência. Os desempregados terão que apresentar uma declaração do Centro de emprego ou Segurança Social.

Formador:

Dra. Sandra Correia (Licenciada em Direito. Especializada em Legislação Laboral.)

Nota: 

O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.

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RESUMO DO PROGRAMA:

UF 592 — Direito do trabalho. Função pessoal. Elementos essenciais do contrato de trabalho. Formas de cessação do contrato de trabalho. Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo. Segurança Social.