OBJETIVOS
Fornecer aos participantes conhecimentos para: Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho. Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal. Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho. Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
DESTINATÁRIOS
Profissionais de PME´s ou por conta própria com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano. Nota: Poderão vir a ser admitidos desempregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano em caso de vagas não preenchidas com os candidatos preferenciais com o 12º ano.
OBSERVAÇÕES
Inscrições:
Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 06.05.2024. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência. Os desempregados terão de apresentar uma declaração do Centro de Emprego ou da Segurança Social.
Formador:
Dr. Jorge Augusto (Licenciado em Direito. Formador na área de Direito.)
Nota:
O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.Metodologias
ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO: esta ação será realizada em regime à Distância através da plataforma Teams. Para tal, cada participante terá de possuir um computador com câmara e Microfone e com uma ligação de banda larga à internet.
RESUMO DO PROGRAMA:
UF 592 — Direito do trabalho. Função pessoal. Elementos essenciais do contrato de trabalho. Formas de cessação do contrato de trabalho. Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo. Segurança Social.