OBJETIVOS
Possibilitar aos participantes conhecimentos para : Reconhecer a atividade financeira do Estado. Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos. Descrever o sistema fiscal português.
DESTINATÁRIOS
Profissionais de PME´s, por conta própria e funcionários públicos, com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano. Nota: Poderão vir a ser admitidos desempregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano em caso de vagas não preenchidas com os candidatos preferenciais com mais do 12º ano.
OBSERVAÇÕES
Inscrições:
Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 18.07.2023. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência. Os desempregados terão de apresentar uma declaração do Centro de Emprego ou da Segurança Social.
Formador:
Dra. Chantal Machado (Licenciada em Contabilidade e Fiscalidade. Contabilista certificada. Consultora na área financeira)
Nota:
O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de FormaçãoRESUMO DO PROGRAMA:
UF601- Atividade financeira do estado: Receitas públicas; Receitas coativas e receitas voluntárias; Receitas patrimoniais e receitas creditícias. Direito financeiro, tributário e fiscal: Natureza e fontes do direito fiscal. Impostos – conceitos gerais: Noção e fases do imposto; Tributação direta e tributação indireta; Classificação dos impostos; Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos; Objetivos da tributação; Benefícios fiscais. Características dos impostos: Imposto geral sobre o consumo; Imposto plurifásico não cumulativo; Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto; VA e o princípio do destino. Incidência dos impostos: Incidência real ou objetiva; Incidência pessoal ou subjetiva; Localização das operações tributárias; Localização das prestações de serviços; Os serviços relacionados com imóveis; Transporte intracomunitário de bens; Casos particulares. Funcionamento do sistema fiscal português: Reforma da tributação indireta; Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação; Isenções; Valor tributável; Taxas; Direito à dedução e apuramento do imposto; Reembolsos; Sujeitos passivos mistos; Obrigações; Regimes especiais; Regime do IVA nas transações intracomunitárias.