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Legislação laboral - Contrato Trabalho/Direitos Individuais - E-Learning / Formação à Distância

Código
347RH204.22
Data
2022-01-19 - 2022-02-24
Horário
2ª, 4ª e 5ª feiras, das 19h às 22h.
Duração
50 horas
Local
Marinha Grande
Preço
-

OBJETIVOS

Possibilitar aos participantes conhecimentos para: Identificar os princípios do contrato de trabalho. Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho. Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.


DESTINATÁRIOS

Profissionais de PME´s ou por conta própria, com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano. Nota: Poderão vir a ser admitidos desempregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano em caso de vagas não preenchidas com os candidatos preferenciais com o 12º ano.


OBSERVAÇÕES

Inscrições:

Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 14.12.2021. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência. Os desempregados terão de apresentar uma declaração do Centro de Emprego ou da Segurança Social.

Formador:

Dra. Sandra Marques (Licenciado em Direito. Especializada em Direito do Trabalho)

Nota: 

O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.


Metodologias

ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO: esta ação será realizada em regime à Distância através da plataforma Teams. Para tal, cada participante terá de possuir um computador com câmara e Microfone e com uma ligação de banda larga à internet.


RESUMO DO PROGRAMA:

UF 5427- Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho: Formação do contrato; As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto; Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços; Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica; Organização do tempo de trabalho; Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição; O direito à retribuição; Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho; Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação; Exercício do poder disciplinar. Regimes especiais: Pré-reforma; Trabalho temporário; Trabalho no domicílio e teletrabalho; Trabalho de estrangeiros; Proteção à parentalidade; Trabalhador estudante. Análise de contratos-tipo.