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Direito do Trabalho - E-Learning / Formação à Distância

Código
840RH187.21
Data
2021-05-03 - 2021-05-31
Horário
2ª e 4ª feira, das 19h às 22h.
Duração
25 horas
Local
Marinha Grande
Preço
-

OBJETIVOS

Possibilitar aos participantes conhecimentos para: Reconhecer alguns princípios gerais de Direito. Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho. Identificar a noção de contrato de trabalho. Identificar o âmbito do contrato de trabalho. Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho. Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho. Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho. Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho. Examinar aspetos retributivos do trabalho.


DESTINATÁRIOS

Gestores, técnicos da área de Pessoal e outros profissionais de PME´s ou por conta própria com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano. Nota: Poderão vir a ser admitidos desempregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano em caso de vagas não preenchidas com os candidatos preferenciais com o 12º ano.


OBSERVAÇÕES

Inscrições:

Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 05.04.2021. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência. Os desempregados terão de apresentar uma declaração do Centro de Emprego ou da Segurança Social.

Formador:

Dra. Sandra Marques (Licenciada em Direito. Especializada em Direito do Trabalho)

Nota: 

O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.


Metodologias

ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO: esta ação será realizada em regime à Distância através da plataforma Teams. Para tal, cada participante terá de possuir um computador com câmara e Microfone e com uma ligação de banda larga à internet.


RESUMO DO PROGRAMA:

UF 5653– 1. Introdução ao Direito: Noção de Direito; Normas e Fontes do Direito; Órgãos de soberania. 2. Direito do Trabalho: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho; O contrato de trabalho - Noção e âmbito - Sujeitos - Direitos de personalidade - Igualdade e não discriminação - Proteção da maternidade e da paternidade - Trabalhador-estudante - Trabalhador estrangeiro; Formação do contrato; Período experimental; Direitos, deveres e garantias das partes; Prestação do trabalho - Local de trabalho - Duração e organização do tempo de trabalho - Feriados, férias e faltas; Teletrabalho; Comissão de serviço; Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia.