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Legislação laboral - Modular

Código
346RH115.19
Data
2019-09-03 - 2019-09-26
Horário
3ª e 5ª feira, das 20h às 23h
Duração
25 horas
Local
Alcobaça
Preço
-

OBJETIVOS

Possibilitar aos participantes a aquisição de competências para Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho, Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal. Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho. Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.


DESTINATÁRIOS

Administrativos com funções na área de Gestão Administrativa de Pessoal, preferencialmente com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 12º ano. Nota : Poderão vir a ser admitidos desempregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano em caso de vagas não preenchidas com os candidatos preferenciais com o 12º ano.


OBSERVAÇÕES

Inscrições:

Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 15.07.2019. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência.

Formador:

Dra. Sandra Marques (Licenciada em Direito. Especializada em Legislação Laboral).

Nota: 

Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.


RESUMO DO PROGRAMA:

1. Direito do trabalho : Conceito e princípios gerais; Direitos e deveres das partes. 2. Função pessoal: Conceito; Objetivos; Tarefas; Interação entre pessoal e organização. 3. Elementos essenciais do contrato de trabalho: Elementos essenciais a um contrato de trabalho; O contrato de trabalho e as figuras afins; Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral; Direitos e deveres da entidade patronal; Análise de contratos-tipo. 4. Formas de cessação do contrato de trabalho: Cessação por iniciativa do empregador; Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador; A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato. 5. Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo: Contrato de trabalho a termo certo; Contrato de trabalho a termo incerto. 6. Segurança Social: Direito à segurança social; Princípios básicos; Regime geral da segurança social; Particularidades no sistema de segurança social.