NOTAS IMPORTANTES:

• Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência.
• Todos os candidatos que se inscrevam numa ação de formação do Cencal deverão entregar no ato de inscrição cópia do certificado de habilitações escolares. Será da responsabilidade do candidato a entrega da fotocópia em papel ou do envio por email das mesmas. O candidato apenas terá de entregar os documentos uma vez necessitando de o fazer novamente caso altere o seu nível de qualificação escolar.
• Após a admissão, tem de apresentar o Cartão de Cidadão para validação dos seus dados pessoais, sendo este processo efetuado através de leitura eletrónica do mesmo.
• Os Desempregados de Longa Duração (trabalhador sem emprego, disponível para trabalho e à procura de emprego há 12 meses ou mais, contando este prazo a partir da data de inscrição no Centro de Emprego) devem entregar uma declaração do Centro de Emprego a comprovar a sua situação profissional.
• O CENCAL reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do CENCAL, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso
• Quando a ação tem joia de participação, o CENCAL só aceita o cancelamento de participações até 1 dia útil antes da data de início da ação, reembolsando a totalidade da joia. Cancelamentos posteriores não darão direito a reembolso.
• A prestação de falsas declarações é imputável ao declarante, podendo o Cencal anular a respetiva inscrição e/ou não emitir a respetiva certificação da ação de formação.