Área Pessoal
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Princípios de fiscalidade

Código da Ação 345GE438.17
Objectivos Possibilitar aos participantes conhecimentos para : Reconhecer a atividade financeira do Estado. Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos. Descrever o sistema fiscal português.
Destinatários Profissionais de empresas ou por conta própria, com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano e preferencialmente não superiores ao 12º ano (podem ser admitidos desempregados com habilitação superior).
Duração e Horário 50 horas, á 3ª e 5ª feira, das 20h às 23h.
Local de Realização Alcobaça
Datas de Realização 01-06-2017 - 27-07-2017
Observações
Formador:
Dr. Evaristo Sousa (Licenciado em Gestão de Empresas. Técnico Oficial de Contas)
Inscrições:
Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 02.05.2017. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. O candidato tem de entregar cópia do seu certificado de habilitações escolares. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência e passaporte.
ESTA AÇÃO É GRATUITA.
Nota : O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação. Esta ação constitui uma UFCD (Unidade Formativa de Curta Duração) do Catálogo Nacional de Qualificações e pode contribuir para a conclusão do ensino Secundário ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007 de 29 de Outubro
Resumo do Programa: 1. Atividade financeira do estado : Receitas públicas - Receitas coativas e receitas voluntárias. Receitas patrimoniais e receitas creditícias. 2. Direito financeiro, tributário e fiscal: Natureza e fontes do direito fiscal. 3. Impostos ? conceitos gerais: Noção e fases do imposto. Tributação direta e tributação indireta. Classificação dos impostos. Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos. Objetivos da tributação. Benefícios fiscais.. 4. Características dos impostos: Imposto geral sobre o consumo. Imposto plurifásico não cumulativo. Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto. IVA e o princípio do destino. 5. Incidência dos impostos: Incidência real ou objetiva. Incidência pessoal ou subjetiva. Localização das operações tributárias. Localização das prestações de serviços. Os serviços relacionados com imóveis. Transporte intracomunitário de bens. Casos particulares. 6. Funcionamento do sistema fiscal português: Reforma da tributação indireta. Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação. Isenções. Valor tributável. Taxas. Direito à dedução e apuramento do imposto. Reembolsos. Sujeitos passivos mistos. Obrigações. Regimes especiais. Regime do IVA nas transações intracomunitárias.
 

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